MEC dá Prazo Para Solicitação de Livro

Os municípios e estados que desejarem receber as obras distribuídas pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), do Ministério da Educação, têm prazo até 31 de maio para assinar o termo de adesão com o MEC. Quem não formalizar o pedido não receberá os livros em 2011. O alerta está sendo feito pelo ministério, pois até a semana passada apenas 2.237 secretarias municipais haviam manifestado interesse em receber o material didático, número que não corresponde a 50% dos 5.500 municípios brasileiros e considerado baixo pelos técnicos responsáveis pelo PNLD. Até 2009, todas as escolas da rede pública recebiam os livros, que eram comprados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Havia também a opção de as escolas comprarem os livros didáticos de sua preferência, mas, este ano, o sistema foi modificado, para evitar desperdícios, e somente municípios e estados que se cadastrarem terão acesso ao material. Segundo Rafael Torino, diretor de Ações Educacionais do FNDE, o sistema anterior era falho. "Não havia um arranjo formal adequado do recebimento do material por estados e municípios. Comprávamos o livro, entregávamos direto na escola, mas em nenhum momento havia solicitação formal por parte dos secretários de educação ou prefeitos. Isso acabou gerando situações complicadas", explica. Ele informou que o processo de escolha dos livros será mantido. As escolas precisam escolher, em lista de obras selecionadas pelo FNDE, os livros que pretendem adotar. Pela internet, por meio de senha enviada a cada unidade de ensino, cada unidade equisita os títulos que pretende usar. A expectativa do MEC é de que todos os municípios interessados enviem os termos de adesão. Por dia, está sendo recebida a média de 100 pedidos. O apelo é para que as secretarias de educação fiquem atentas ao prazo. Quem não formalizar o termo de adesão não terá o material didático no ano que vem. "A adesão ficará sempre aberta, mas depois do prazo as secretarias só recebem as obras das próximas edições do PNLD (a partir de 2012). A gente precisa de um prazo para poder fazer o processamento e a aquisição do material. É necessário um tempo para poder fechar quantas escolas, quantos alunos e quantos livros vamos comprar", conclui Rafael Torino. Outras informações sobre as novas regras do MEC estão no site

www.fnde.gov.br. Em 2009, o governo federal investiu R$ 577,6 milhões na compra de livros didáticos para a educação básica e R$ 112,8 milhões na distribuição das obras para todo o país, por meio de pagamento à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Só para os livros usados por alunos do 1º ao 5º ano em 2010 foram R$ 427,6 milhões de investimento em aquisição e R$ 85,8 milhões em distribuição.

(Clipping 22.04.2010 Estado de Minas, 22/04/2010 - Belo Horizonte MG MEC dá prazo para solicitação de livro)